Polêmica na Câmara de Jundiaí nesta terça-feira (4). Vereadores discutiram um projeto de lei que abordava sobre a afixação de cartazes para informar sobre a lei federal chamada de “Lei do Minuto Seguinte”. Nela, haveriam informações em cartazes sobre como as mulheres devem agir em caso de violência sexual. Ele foi derrubado.
A união de Douglas Medeiros (PSDB), Enivaldo Ramos de Freitas (PSC), Roberto Conde (REP), Madson Henrique (PSC) e Antônio Carlos Albino (PL) para que o projeto não fosse aprovado rendeu mais de três horas de debate. A maioria foi convencida e assim a iniciativa, de autoria do delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB), foi derrubada por 13 votos contra três. Edicarlos Vieira (PP) e José Antônio Kachan Junior (DEM) não votaram (Faouaz Taha, por ser presidente, não tem direito a voto).
Os cinco parlamentares que votaram contra o projeto de lei, já haviam defendido o aborto (devido à medicação empregada nestes casos) e à impunidade. Nela não há a necessidade de elaboração do boletim de ocorrência por parte da vítima para este atendimento emergencial no SUS (Sistema Único de Saúde).
“Nenhum projeto que trata de aborto e ideologia de gênero vai passar nesta Casa!”, bradou Douglas Medeiros, após a vitória que reforçou a posição do grupo, que é considerado a ‘Bancada da Bíblia’ da Câmara Municipal, em alusão ao termo criado no Congresso Nacional para definir a união de parlamentares que pregam a defesa dos valores cristãos e da família.
Polêmica e fake news
Mas na verdade, o debate começou na última sexta-feira (30). O vereador Douglas Medeiros enviou por WhatsApp um pedido para que as pessoas exigissem dos demais vereadores a rejeição do projeto. “Entrou na pauta da Câmara Municipal de Jundiaí, para votação na próxima terça-feira, um projeto do Ver. Paulo Sérgio que divulga a lei abortista do minuto seguinte. Somos totalmente contra qualquer prática relacionada ao aborto! Por favor, enviem e-mails individualmente aos vereadores pedindo que votem contrário a esse projeto”.
Paulo Sérgio Martins defendeu o projeto e acusou os vereadores de promoverem uma “guerra santa” no plenário. “Esse projeto não é a favor do aborto, mas da saúde da mulher. Entendo a posição de cada um aqui, só não concordo com a guerra santa. Um dos vereadores entra em rede social e diz que sou a favor do aborto, o que é calúnia, injúria e difamação. Duvido que alguém aqui já tenha atendido vítimas de crime como estupro. Isso deixa marcas em todos, inclusive nos policiais que atendem a ocorrência. Se acontecesse essa situação, será que os senhores deixariam que houvesse a gestação no caso de gravidez por estupro? Duvido que alguém aqui crie o filho de um estuprador na barriga da sua esposa, da irmã, da filha ou de alguma parente. O fato de fazer ou não o BO não tem a ver com o que estamos propondo”.
Já Douglas Medeiros agradeceu todos que responderam favoravelmente ao posicionamento dele na votação do projeto. “Quero agradecer a todas as pessoas que se manifestaram contra esse projeto abortista! Os termos utilizados, que falam da profilaxia da gravidez, são um eufemismo ao aborto… (o projeto) pede para afixar uma placa de uma lei que faz alusão ao aborto. Não existe aborto legal no Brasil, existe exclusão de ilicitude. Essa lei federal tem de ser revogada no Congresso Federal, porque ela começou errada! Sempre irei me posicionar contrário”.
Contra e a favor
Outros vereadores também entraram no debate, como Quézia de Lucca (PL) e Daniel Lemos (DEM), que defenderam a aprovação do projeto para que as pessoas tenham acesso à informação. “Estamos falando de uma lei que acolhe e defende a mulher e aqui temos 18 homens tratando sobre isso. É preciso entender a necessidade e a lei, pensar sobre as ações do dia a dia, da realidade de quem passou por isso. Em muitos casos não dá tempo de fazer o BO primeiro, precisamos pensar que o estupro também acaba com a vida e a família”, comentou Daniel.
“A lei trata de divulgação de um direito adquirido e a função dela é que seja conhecida da população, assim estaremos cumprindo um direito constitucional. É uma ideia errônea que seja uma lei que trata de aborto. Peço discernimento dos nobres pares, pois a lei não trata disso. Sou contra e jamais me posicionaria a favor disso, mas estamos tratando é do atendimento imediato das vítimas deste tipo de violência, para minimizar os danos deste crime”, ressaltou Quézia.
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