Compra da vacina Covaxin está na mira da CPI da Covid
Governo Federal pagou por um preço 1.000% maior do que o oferecido há seis meses
O Governo Federal comprou doses da vacina indiana da Covaxin. Só que o que impressionou foi o preço pago pelo imunizante. De acordo com documentos do Ministério das Relações Exteriores que foram revelados, o valor foi 1.000% maior do que seis meses antes, do que era anunciado pela mesma fabricante. Assim, a CPI da Covid iniciou uma apuração e exige explicações do governo.
O Ministério Público Federal em Brasília começou a investigar o contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para a compra do imunizante contra a Covid. Esta foi a única compra de doses pelo Governo Federal realizada com um intermediário privado e sem vínculo com a indústria de vacinas .
A negociação também está em análise por senadores da CPI da Covid. Pelo contrato assinado em fevereiro, as primeiras doses da Covaxin chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra. No entanto, nenhum frasco foi entregue.
As doses foram negociadas ao preço unitário de US$ 15 – 50% acima dos US$ 10 pagos por cada dose da vacina da Pfizer, por exemplo. Como as remessas não chegaram, o Ministério da Saúde ainda não fez nenhum pagamento nesse contrato. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.
CPI de olho
Diante do caso, a CPI da Covid está avaliando se há indícios de irregularidades no fechamento do contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech – intermediado pela empresa brasileira de medicamentos Precisa.
Na avaliação do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o dono da Precisa, Francisco Maximiano, atuou como um “laranja e atravessador” nas negociações com a Bharat Biotech para a compra das doses.
“Documentos que chegaram à comissão mostram isso, que ele atuou como um atravessador, um laranja, nas negociações. O contrato é fechado com a Precisa, mas o pagamento, segundo o Maximiano disse ao laboratório da Índia, seria feito diretamente pelo Ministério da Saúde para eles”, afirmou Calheiros.
A cúpula da CPI da Covid já listou uma série de suspeitas e padrões atípicos na compra da Covaxin. A lista inclui comportamentos que foram adotados nessa negociação, mas criticados na avaliação de outras vacinas. Além disso, o contrato com a Covaxin foi assinado antes de a Anvisa autorizar a importação da vacina – o que também era criticado pelo Palácio do Planalto em relação a outros imunizantes.
Outro padrão atípico foi o fato de, no caso das negociações com o Bharat Biotech, uma empresa privada como a Precisa Medicamentos ter atuado como intermediadora e, com isso, lucrado com a operação. Esse tipo de intermediação não ocorreu nos demais contratos.
Marcelo Queiroga
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga foi questionado sobre o caso da diferença dos preços nas compras das vacinas. Ele se mostrou muito irritado e não respondeu se ela seria comprada no meio das investigações.
“Todas as vacinas que têm registro definitivo da Anvisa ou emergencial o ministério considera para aquisições. Então, esperamos esse tipo de posicionamento para tomar uma posição acerca, não só dessa vacina, mas de qualquer outra vacina que obtenha registro emergencial ou definitivo da Anvisa. Porque nós já temos, hoje, um número de doses de vacina contratadas acima de 630 milhões e o governo federal tem feito a campanha de vacinação acelerar”, declarou.
“Os senhores vão comprar a Covaxin com esse preço que está sendo questionado?”, perguntou um jornalista. “Eu falei em que idioma? Eu falei em português. Então não foi comprada uma dose sequer da vacina Covaxin, nem da Sputnik”, retrucou Queiroga.
O contrato da compra da Covaxin
Segundo um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o acordo para a compra da Covaxin foi o que teve o desfecho mais rápido. Para se ter uma ideia, enquanto o Governo Federal levou 330 dias para assinar o contrato com a Pfizer, depois de recusar cinco ofertas do laboratório, o negócio com a Covaxin foi acertado em 97 dias. O documento foi enviado para a CPI da Covid.
Diferentemente do tratamento dado à Pfizer e à CoronaVac – quando o Ministério da Saúde só aceitou fechar a compra depois que a Anvisa deu o aval para o uso emergencial das vacinas –, a compra da Covaxin foi acertada antes do aval da agência reguladora.
Quando as 20 milhões de doses foram contratadas, a Anvisa tinha ainda emitido alerta sobre a falta de certificado de boas práticas de fabricação da vacina.
O sócio da empresa, Francisco Emerson Maximiano, foi o responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. O depoimento de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (23). Mas foi adiado para a próxima semana após ele informar que está cumprindo quarentena sanitária.
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