O amor não tem idade? Para a Justiça sim. Na Região de Jundiaí, um casal de adolescentes com 15 anos de idade queria realizar o casamento. Mas a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido para que o casamento ocorresse.
Segundo informações, a adolescente se relaciona há um ano com o companheiro e pouco tempo depois de completar 14 anos, a jovem engravidou. Os pais pediram à Justiça para que o casamento fosse feito. Mas de acordo com o Código Civil, a união de pessoas menores de 16 anos é proibida. A justificativa apontada é que o noivo tem emprego fixo e com condições de sustentar a família. Além disso, o casamento daria privilégio para o bebê, que vai nascer.
O desembargador Vito Guglielmi diz que mesmo que haja uma defesa para que a união ocorra “é certo que o melhor interesse da própria adolescente jamais recomendaria o casamento”. O julgamento teve a participação dos desembargadores Paulo Alcides e Marcus Vinícius Rios Gonçalves. A votação foi unânime. A adolescente sumiu de Jundiaí e a última informação foi que ela estaria em Cabreúva.
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