Uso das urnas eletrônicas é defendido por ex-presidentes do TSE
A atual cúpula também é a favor do voto eletrônico, garantindo a credibilidade do sistema
Nos últimos dias, o assunto que vem tomando conta da política é sobre a urna eletrônica e o atual sistema de voto no Brasil. E os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também a atual cúpula defendem o atual modelo de eleições. A ordem vai contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que apresentou a ideia do voto impresso.
Bolsonaro chegou a colocar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e como ela é utilizada. Por isso, sugeriu a ideia do voto impresso, com auditoria, assim como ocorre em alguns países, como os Estados Unidos. Os ministros, então, resolveram se manifestar sobre o caso. Eles publicaram uma nota ressaltando a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”.
“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto. Além disso, a nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.
“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.
Leia na íntegra
Nota pública
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:
1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.
- Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
- Ministro LUIZ EDSON FACHIN
- Ministro ALEXANDRE DE MORAES
- Ministra ROSA WEBER
- Ministro LUIZ FUX
- Ministro GILMAR MENDES
- Ministro DIAS TOFFOLI
- Ministra CÁRMEN LÚCIA
- Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
- Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
- Ministro CARLOS AYRES BRITTO
- Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
- Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
- Ministro NELSON JOBIM
- Ministro ILMAR GALVÃO
- Ministro SYDNEY SANCHES
- Ministro FRANCISCO REZEK
- Ministro NÉRI DA SILVEIRA
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