Foi concedida a liberdade provisória ao prefeito de Guarujá, Válter Suman e ao secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A decisão foi dada pela Justiça Federal nessa sexta-feira (17) e eles devem ser soltos já neste sábado (18).
Os dois foram presos durante a ‘Operação Nácar’, que apura um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde. De acordo com a decisão, a justificativa é porque a privação de liberdade é excessiva e que ambos serão soltos por não apresentarem risco de fuga.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal apuram os crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme a decisão que pediu a busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos, a investigação aponta o prefeito como ‘suposto líder’ de um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19.
Relembre o caso
Suman e Nicolau foram presos na última quarta-feira (15), enquanto policiais federais deflagravam a ação. Dois dias depois da prisão, a Justiça federal concedeu a liberdade provisória. Conforme consta no documento, assinado pelo desembargador Maurício Yukikazu Kato, foram encontrados mais de R$ 1,7 mi, divididos em quatro endereços distintos, todos vinculados aos dois. Além disso, mais de 300 joias foram encontradas na residência do chefe do Executivo.
“Tal circunstância denota, de fato, a existência de crime de lavagem de dinheiro, com a possível participação de Válter Suman e Marcelo Feliciano Nicolau, os quais estariam supostamente envolvidos na organização criminosa investigada”, afirma o desembargador no documento. No entanto, na decisão, Kato explica que a privação da liberdade deles se mostra excessiva, mesmo diante do flagrante.
Justificativa da liberdade
Para isso, a autoridade justifica que, não há possibilidade de fuga já que ambos possuem atividade lícitas, residência fixa, e até o momento, não tem antecedentes criminais.
“Em outros termos, muito embora a quantia apreendida seja vultosa, principalmente, o valor encontrado no apartamento utilizado por Marcelo Feliciano Nicolau (R$ 1.315.000,00), não houve o preenchimento dos requisitos para a prisão preventiva. Ou seja, não há indicativos de que a segregação cautelar dos investigados seja necessária para garantir a ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal”. Ainda conforme a decisão, Suman volta ao exercício de prefeito de Guarujá.
Mas para que eles continuem em liberdade provisória, algumas medidas devem ser cumpridas, como o comparecimento a cada dois meses em juízo, para informar e justificar suas atividades, e a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações. Além disso, eles estão proibidos de se falarem e se ausentarem do Estado de São Paulo por mais de 5 dias, sem autorização da Justiça. O passaporte de ambos deve ser entregue em 24 horas a partir do cumprimento da soltura.
Resposta da Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá informa, por meio de nota, que foi dado fim à custódia provisória impingida pela Polícia Federal ao prefeito Válter Suman e ao secretário de Educação do Município, Marcelo Feliciano Nicolau. Sendo assim, Suman permanece em suas atividades como Prefeito de Guarujá.
Anteriormente, a administração municipal havia informado que estava tomando conhecimento das informações coletadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União. Esclareceu que os procedimentos administrativos relativos à aplicação dos repasses Covid-19, e também ao custeio do hospital de campanha, tiveram seus trâmites pautados na legalidade e na transparência. Tudo conforme manda a legislação. Reitera que está colaborando com as apurações.
A administração municipal reitera que o município já agiu em diversas frentes, alegando que procedimentos internos já haviam sido deflagrados para a apuração da má gestão e irregularidades praticadas pelas organizações sociais e empresas terceirizadas. Também relata que já foi instaurada sindicância interna para apurar eventual envolvimento de servidores públicos.
Os contratos
Especificamente em relação aos contratos de gestão firmados com a Organização Social (OS) Pró Vida, a prefeitura alega que procedeu com sua desqualificação. Em seguida, a Advocacia Geral do município ingressou com ação civil pública com pedido liminar de indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário de seus responsáveis, há mais de 30 dias.
Além disso, pede o ressarcimento aos cofres públicos por parte da OS e a devida responsabilização civil. A prefeitura afirma que representações criminais foram protocoladas na Polícia Civil.
Outra pessoa na mira da Justiça
Só que além do prefeito Válter Suman e do secretário Marcelo Nicolau, outras pessoas estariam na mira da Justiça. Trata-se da esposa do prefeito, Edna Suman, junto com Rogério Rudge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Vitor Hugo Straub, Secretário de Saúde.
De acordo com a Polícia Federal, Edna Suman, é apontada como responsável pela arrecadação financeira e de gastar quantias exorbitantes em joias e empresas. Rogério Rudge Lima, Secretário de Desenvolvimento Econômico aparece como operador financeiro e ajudando o Prefeito da Cidade a ocultar Patrimônio Ilícito. Vitor Hugo, Secretário de Saúde é responsável por contratos apontados pelo TCU. Marcelo Nicolau, Secretário de Educação, é apontado como uma das pessoas que recebeu quantias de dinheiro de forma indevida.
Wellinton da Silva Pinto é colocado como ‘laranja’ no esquema. Desire Garcia foi a vendedora do imóvel no qual o Prefeito reside e que teria sido vendido pelo valor de 50% do valor de mercado e registrado em nome do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Rudge Lima. Natalina Donizete é mãe do Atual Presidente da OS PRO VIDA e também apontada como ‘laranja’.
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