Na sessão que aconteceu na manhã desta terça-feira (28), a Câmara de Jundiaí votou e aprovou, em caráter de urgência, o projeto de lei enviado pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prevê o repasse de R$ 44,4 milhões para a Saúde do município, que serão destinados ao Hospital São Vicente e ao Hospital Universitário.
O texto foi enviado na última sexta-feira (24) aos vereadores. Mesmo sem muito tempo para análise da proposta, aceitaram a votação em caráter preferencial e aprovaram, por unanimidade, logo no início da sessão.
O fato da proposta recém-chegada já ter sido colocada na pauta pelo presidente Faouaz Taha (PSDB) foi motivo de leves reclamações. Por parte de alguns parlamentares, mas nada que atrapalhou a aprovação. O vereador Douglas Medeiros (PSDB) fez questão de ler o texto do projeto de lei praticamente na íntegra antes da votação.
“Não se trata de um empréstimo externo, mas da transferência de recursos da Unidade de Gestão de Educação. Para a manutenção desses hospitais através de um remanejamento dos recursos que já estão previstos no Orçamento municipal”, explicou Douglas.
Segundo o texto enviado pelo Executivo municipal, R$ 41,1 milhões serão destinados à promoção de ações da rede de atenção hospitalar, do Hospital São Vicente. Enquanto os outros R$ 3,3 milhões serão utilizados para manutenção do Hospital Universitário e Policlínica.
Os R$ 44 milhões
A quantia integral de R$ 44,4 milhões será remanejada de valores não gastos na pasta da Educação desde o início do ano, principalmente em gastos de pessoal de magistério e encargos, do ensino fundamental e de creches, muito em conta da suspensão das aulas devido à pandemia.
O vereador Rogério Ricardo (DEM) completou a justificativa afirmando que a educação municipal não será prejudicada de forma nenhuma com a transferência destes valores.
Além do dinheiro não gasto com a educação, a Prefeitura justifica que no decorrer do ano de 2021 ocorreram eventos que impactaram nas despesas tanto do Hospital São Vicente quanto do Hospital Universitário, como reajustes dos colaboradores de nível superior, aumento das despesas com materiais médicos por conta da pandemia, e frustração de receitas oriundas do governo estadual.
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