Com vetos e cortes em alguns setores, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A sanção foi publicada na edição de segunda-feira (24) do “Diário Oficial da União“. Após a sanção, recursos para as áreas de pesquisas científicas e para políticas públicas voltadas para indígenas e quilombolas.
Os cortes também atingiram projetos para a consolidação de assentamentos rurais, para pesquisas em universidades, para reforma agrária e regularização fundiária e para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres.
O presidente também cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Ao todo, os cortes de Bolsonaro chegaram a R$ 3,18 bilhão.
A repsosta sobre os cortes, segundo o governo federal, por meio de nota, foi necessário “vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”.
A equipe econômica estimava ser necessário vetar cerca de R$ 9 bilhões para recompor despesas obrigatórias que foram subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. Porém, a expectativa é que o número fique bem menor, em torno de R$ 3 bilhões, diante da dificuldade de encontrar dotações para veto.
Déficit nas contas públicas
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o valor total da despesa prevista no Orçamento é de R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao pagamento da dívida pública.
Já o resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões, inferior, portanto, à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
“Essa projeção do resultado primário [resultado das contas do governo federal] presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, explica o governo.
Ministérios afetados
Na análise por ministérios, Trabalho e Educação sofreram os maiores cortes no Orçamento, segundo números divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia.
Somente o Ministério do Trabalho teve um corte de R$ 1 bilhão. Já o Ministério da Educação teve um corte de R$ 739,9 milhões.
Por outro lado, foi mantido o fundo partidário de R$ 4,9 bilhões e valor de R$ 1,7 bilhão para reajuste de servidores. Além disso, segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o corte de R$ 3,18 bilhões no Orçamento de 2022 pode, na prática, abrir mais espaço para reajustes de servidores públicos – que pode chegar, no limite, a R$ 4,9 bilhões.
Veja os cortes nos demais ministérios:
- Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
- Cidadania: R$ 284,3 milhões;
- Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
- Agricultura: R$ 87,2 milhões;
- Saúde: R$ 74,2 milhões;
- Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
- Comunicações: R$ 63,5 milhões;
- Defesa: R$ 62,1 milhões;
- Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
- Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
- Turismo: R$ 35,1 milhões;
- Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
- Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
- Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
- Presidência da República: R$ 1,8 milhão
- Banco Central: R$ 100 mil
- Ministério da Economia: R$ 100 mil
O governo informou que os valores foram vetados a fim de ajustar o Orçamento às despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais. Caso queira recompor os recursos, terá que encaminhar ao Congresso projeto de lei de crédito adicional.
Veja as áreas que sofreram cortes:
- Pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. Valor vetado: R$ 429.700.
- Apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil. Valores vetados: R$ 25,9 milhões + R$ 35 milhões.
- Fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional. Valores vetados: R$ 1,1 milhão + R$ 608 mil
- Fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional. Valor vetado: R$ 859 mil
- Formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Valor vetado: R$ 8,5 milhões
- Fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica – no estado da Bahia. Valor vetado: R$ 3 milhões.
- Apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior. Valor vetado: R$ 34,3 mil.
- Fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão – nacional. Valor vetado: R$ 4,2 milhões.
- Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas. Valor vetado: R$ 85.940
- Consolidação de assentamentos rurais. Valor vetado: R$ 85.940
- Reforma agrária e regularização fundiária. Valor vetado: R$ 85.940
- Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. Valor vetado: R$ 773.460
- Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Valor vetado: R$ 859.399
- Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, Valor vetado: R$ 945.339
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