A partir desta segunda-feira (2), a Prefeitura de Louveira abrirá inscrições para o Cadastro Municipal Unificado de Educação Infantil para crianças entre seis meses e 1 ano e 11 meses, que ainda não estão matriculadas em uma creche, O prazo se encerra no dia 6 de maio.
Todos os documentos (confira a lista abaixo) devem ser entregues na Secretaria de Educação, na Rua Santo Scarance, 188, no bairro Santo Antônio. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.
No ato da inscrição, os pais ou responsáveis deverão optar por até dois dos Centros de Convivência Infantil (CECOIN) da lista abaixo:
Monterrey, situado na Rua Xasco nº1 – 211;
Pau a Pique, situado na Estrada do Pau a Pique nº 1547;
Vila Pasti, situado na Rua 31 de Março nº54;
Santo Antônio, situado na Rua Nerina nº191.
A definição da unidade escolar para os alunos será feita pela Secretaria de Educação, de acordo com o número de vagas de cada instituição de ensino.
A lista das matrículas será divulgada no site da Prefeitura de Louveira no dia 13 de maio.
Lista de documentos
Para inscrição, os pais e/ou responsáveis legais deverão entregar cópia simples dos documentos a seguir relacionados:
a – Cartão Cidadão;
b – Comprovante de trabalho dos pais e/ou responsáveis legais:
b.1 – Carteira de Trabalho, constando Contrato de Trabalho e/ou comprovante de rendimento (holerite);
b.2 – Trabalhadores autônomos ou informais:
b.2.1 – Carnê de contribuição do INSS;
b.2.2 – Comprovante de contribuição do ISS;
b.2.3 – Registro de microempresário individual, somente nos casos dos pais e/ou responsáveis já exercerem a função de microempresário individual ou;
b.2.4 – Declaração de trabalho do empregador, informando o tipo de atividade realizada e carga horária semanal.
c – Certidão de Nascimento da criança cadastrada e dos demais filhos de 0 a 18 anos de idade incompletos;
d – CPF e RG ou documento oficial com foto, dos pais e/ou dos responsáveis legais pela criança;
e – Comprovante judicial de guarda, sendo o caso;
f – Comprovante de residência no Município de Louveira, atualizado, em nome dos pais e/ou responsáveis legais;
g – Laudo médico da criança deficiente;
h – Laudo médico dos pais, responsável legal ou irmão/irmã deficiente;
i – Documento que comprove participação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ou Municipal comprovando situação de extrema vulnerabilidade social;
j – Declaração atualizada de matrícula e frequência dos pais menores de dezoito anos, no ensino obrigatório, no período diurno;
k – Apresentação do protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras.
Todos devem estar juntos em um envelope identificado com o nome da criança, nome dos pais e um telefone para contato.
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou informações, entre em contato com a Secretaria de Educação:
Telefone: (19) 3848-1203 e (19) 3848-1691.
Endereço: Rua Santo Scarance – 188 – Bairro Santo Antônio.
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