Sistema de Habitação de Louveira será lançado para o cadastro de moradias populares

No próximo dia 9 de junho, a Prefeitura de Louveira vai mudar o esquema para selecionar pessoas para adquirirem moradias populares. Trata-se do Sistema Municipal de Habitação (SIMHAB), que vai acabar com o sorteio de famílias, para definir um novo esquema de classificação.

De acordo com o município, antes havia a seleção das famílias era realizada via sorteio entre os cadastrados na FumHab. A partir de agora, a escolha será feita de forma mais justa, com análise de critérios como tempo de residência na cidade, renda per capita familiar e condições de moradia. Cada um dos itens gera uma pontuação. Os moradores que tiverem mais pontos serão os primeiros beneficiados.

O novo mecanismo tem como objetivo garantir mais eficiência e transparência ao processo de seleção dos beneficiados em programas de moradia popular instalados no município por meio da Fundação Municipal de Habitação de Louveira (FumHab) ou pela iniciativa privada em parceria com o Poder Público.

O que fazer?

Poderão se cadastrar no SIMHAB pessoas residentes no município de Louveira, devidamente cadastradas no Cartão Cidadão, que não seja  proprietários ou possuidores de título de direitos sobre imóvel em qualquer lugar do país.

Os moradores que já estão cadastrados na FumHab também devem acessar o sistema para realizar a atualização dos dados.

O acesso para realização e atualização do cadastro pode ser feito, a partir das 9h do dia 10 de junho, pelo site da Prefeitura de Louveira. Basta clicar no banner do SIMHAB localizado na parte inferior da página e acessar o vídeo explicativo que vai mostrar o passo a passo para o acesso ao sistema.

O cadastro ficará disponível por 30 dias corridos. Após este prazo, os moradores terão que aguardar um novo período de abertura das inscrições.

Caso o interessado não consiga realizar o cadastro pelo site, ele deverá agendar atendimento presencial na FUMHAB.

As informações prestadas devem ser verídicas e comprovadas com a apresentação dos seguintes documentos:

• comprovante de tempo de moradia no município;
• comprovante de residência recente em nome do titular do cadastro;
• documentos pessoais de todos os membros do núcleo familiar, incluindo certidões de nascimento, casamento, óbito do cônjuge e união estável;
• comprovante de renda atualizado de todos os membros do núcleo familiar que – exercem atividade remunerada;
• comprovante de pagamento de aluguel;
• outros documentos que a FUMHAB solicitar e que sejam necessários para comprovação das informações prestadas no momento do cadastro;

Os documentos só serão analisados após eventual contemplação. Informações falsas acarretarão a desclassificação do interessado e de seu núcleo familiar.

Faixa de renda

Serão criadas três listas de hierarquização e classificação dos interessados, com base na faixa de renda dos núcleos familiares. O objetivo é garantir que as famílias de baixa renda sejam priorizadas.

1 – Demanda prioritária: população com rendimento familiar mensal de até 3 (três) salários-mínimos

2 – Baixa renda: população com rendimento familiar mensal de até 5 (cinco) salários mínimos, ressalvada a demanda de atendimento prioritário do Município

3 – Demanda geral: população com rendimento familiar mensal entre 5 (cinco) e 10 (dez) salários mínimos

Critérios e pontuações

Os critérios de pontuação serão estabelecidos via decreto municipal, com base em três indicadores: tempo de residência na cidade, renda familiar e condições de moradia.

Em caso de dúvidas sobre o novo sistema, os moradores podem entrar em contato com a FumHab pelo número (19) 3878-4440, 3878-1960, ou (19) 99413-7803.

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