Defensoria Pública pede por passe livre ou redução no preço da tarifa do transporte de Jundiaí no 2º turno
A decisão deve ser anunciada em até 48 horas antes das Eleições
A Defensoria Pública protocolou um pedido para a Prefeitura de Jundiaí na sexta-feira (21) para que o transporte público da cidade tenha passe livre ou redução de tarifa para o transporte público no dia do 2º turno das eleições. Ela será realizada no domingo (30), mas a confirmação deve sair em até 48 horas antes do pleito.
“É recomendável que o Poder Executivo Municipal adotes medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público, no dia do segundo turno das eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular, nos exatos termos do Art. 14 da Constituição Federal”, afirma o documento.
Os defensores públicos Fabio Jacyntho Sorge, Ana Paula Romani Lima Milanezi e Pedro Cavenaghi Neto assinaram o documento.Eele tem sustentação após o ministro Luís Roberto Barroso permitiu, na última terça-feira (18), o transporte gratuito para o segundo turno das eleições no país.
O material da Defensoria Pública pede resposta da prefeitura em, no máximo, 48 horas para cumprir a recomendação ou eventual justificativa para divergência.
No primeiro turno das eleições em Jundiaí, realizado no dia 2 de outubro, o valor das passagens ficou em R$ 1. Esse é o custo da tarifa cobrada aos primeiros e terceiros domingos de todo mês.
Até a tarde desta sexta-feira, a administração municipal deixou mantida a indefinição do valor da tarifa de transporte público para o próximo domingo (30). “A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) e a Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informam que ainda não há definição”.
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