O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a negar a liberação dos bens do ex-prefeito de Cabreúva, Henrique Martín. Ele foi denunciado pelo Ministério Público identificar suspeita de superfaturamento na compra de sacos de lixo. Os advogados tentaram por duas vezes a liberação dos bens, sendo a última no dia 9 de dezembro, mas eles continuam bloqueados.
Segundo o Ministério Público, o bloqueio aconteceu após surgir a denúncia de que a Prefeitura de Cabreúva, ainda administrada por Henrique Martín, ter fechado uma compra de saco de lixo no valor de R$ 410 mil. O MP excplica que houve denúncia anônima de superfaturamento.
A promotoria instaurou um inquérito civil e, na apuração com outras empresas aleatórias, foi concluído que houve um sobrepreço de mais de 200% do valor de mercado, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 mil. Diante da situação, no dia 17 de setembro, o Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de cerca de R$ 1 milhão.
Na ocasião, o ex-prefeito Henrique Martín informou, por meio de nota, que houve uma pesquisa de preço para a realização do pregão e que todos os meios de defesa serão apresentados.
Os advogados do ex-prefeito de Cabreúva tentaram por duas vezes liberar os bens. Foram feitos os pedidos para a juíza Alexandra Lamano Fernandes. Mas até o momento eles continuam bloqueados.
Não foi a primeira vez
Em junho de 2021, a Justiça determinou o bloqueio de bens de Henrique Martin e do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Conrado Augusto Marchiori Sasso.
Segundo a decisão, foi realizado o pagamento de funções de gratificação consideradas institucionais. Ainda conforme a decisão do juiz Fernando de Lima Luiz, o ex-secretário era advogado particular do prefeito e sua ida para o comando da pasta foi considerada politização do órgão.
O valor do bloqueio foi de mais de R$ 578 mil.
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