Jovem com deficiência deve ser acolhido em abrigo inclusivo de Várzea Paulista
Caso veio à tona depois que ele foi exposto a uma situação de risco
A Justiça determinou que o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Várzea Paulista devam disponibilizar o acolhimento compulsório em uma residência inclusiva para um jovem com deficiência. A decisão veio do Ministério Público, que obteve uma liminar na segunda-feira (19).
Segundo o MP, após fazer 18 anos, o jovem precisou deixar o serviço de acolhimento destinado a crianças e adolescentes. Mas junto da família, acabou sujeito a uma situação de risco. Por isso, a Promotoria ajuizou uma ação pedindo o acolhimento compulsório em caráter liminar.
Segundo a decisão, o Estado deverá disponibilizar uma vaga em uma residência inclusiva ou serviço similar, sob pena de multa diária. Já o município deverá promover o acolhimento compulsório tão logo disponibilizada a vaga, também sob pena de multa diária.
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