A tão aguardada plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital entrou em operação nesta sexta-feira, prometendo simplificar a vida dos empregadores encarregados do recolhimento mensal de tributos de seus funcionários.
A novidade utilizará dados do e-Social, que já trata os débitos de forma individualizada. Ao interligar os sistemas, os empregadores poderão unificar dados contratuais e folhas de pagamento, gerando guias personalizadas de forma mais eficiente.
A plataforma, acessível através do site do Ministério do Trabalho com a conta gov.br do empregador, oferece funcionalidades como o cálculo automático de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e emissão de um “resumo consolidado” do empregador.
Além disso, a ferramenta possibilita opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a implementação resultará em economia de 36 horas mensais para os empregadores, com redução de custos operacionais estimada em R$ 144 milhões ao ano.
O FGTS Digital permitirá, de acordo com o Ministério do Trabalho:
Facilidade na emissão e personalização de guias;
Agilidade no processo de individualização de depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores;
Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com recolhimento de vários meses em uma única guia;
Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social;
Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
A plataforma, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), destaca-se pela segurança, alinhada às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Outras vantagens do FGTS Digital incluem a automatização de informações, a substituição do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador e a adoção do Pix como método de pagamento, eliminando pagamentos duplicados e proporcionando uma expressiva redução de custos.
A mudança visa modernizar e agilizar processos, representando um avanço significativo na arrecadação do FGTS, que passará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800.
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