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TCE considera irregular contrato de R$ 23 milhões para obras em Itatiba

Obra não seguiu projeto original e apresentou falhas na execução

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular um contrato de mais de R$ 23 milhões para obras em Itatiba (SP). O problema foi que as obras não foram feitas como estava planejado no projeto inicial. A fiscalização do TCE descobriu que houve problemas na construção de drenagem, guias, sarjetas e no espaço entre as ruas.

A conselheira do TCE, Cristine Castro Moraes, disse que o projeto que serviu para a licitação não correspondia à realidade do local. O Ministério Público de Contas também criticou o contrato. A Prefeitura de Itatiba disse que vai recorrer da decisão e afirmou que a obra foi fiscalizada pelos técnicos municipais. A empresa responsável pela obra não se manifestou até agora.

Inicialmente, o projeto incluía pavimentação de todas as ruas do bairro, recapeamento das vias já asfaltadas, construção de galerias para águas pluviais, revitalização de um lago, desassoreamento e outras melhorias na área.

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