Polícia Militar atua em conflito na UNIFACCAMP

A Polícia Militar foi chamada para intervir na UNIFACCAMP, em Campo Limpo Paulista, após alunos denunciarem problemas com a nova gestão da universidade. Desde a mudança de administração em julho, estudantes alegam cancelamento de contratos e cursos, e descumprimento de acordos, o que deixou muitos sem orientação.

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Nesta quinta-feira (29), os alunos foram impedidos de entrar na faculdade, mesmo aqueles com liminar ativa. A UNIFACCAMP, por sua vez, alegou que os alunos que foram barrados não haviam realizado a matrícula para o semestre de 2024.2. A instituição afirmou que os estudantes insistiram em entrar nas aulas sem vínculo contratual, levando à ação de controle de entrada.

A universidade ressaltou que qualquer prestação de serviço educacional requer matrícula efetivada e pagamento da mensalidade.

Leia a nota  da UNIFACCAMP na integra —

Sobre o episódio ocorrido em 29 de setembro de 2024, a Unifaccamp esclarece que as pessoas que alegavam ter direito de frequentar as aulas de medicina e foram impedidas de assisti-las não efetuaram sua matrícula para o semestre de 2024.2, não sendo portanto alunos da instituição.

Como ocorre em qualquer instituição, de acordo com a Lei de Mensalidades, para que a pessoa tenha direito a prestação do serviço educacional é necessária efetivação da matrícula, que ocorre mediante celebração de contrato com a instituição e o pagamento da mensalidade contratualmente devida.

Antes do episódio, a instituição informou aos alunos a necessidade de rematrícula, mas eles insistiram em adentrar as aulas sem autorização e sem vínculo contratual, o que levou a instituição, no exercício regular de seu direito, a realizar um controle de entrada.

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