O julgamento de Gustavo Martinelli foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta terça-feira (5).
De acordo com as informações, o candidato eleito à Prefeitura de Jundiaí tenta reverter a decisão que impugnou sua candidatura nas eleições municipais.
Ainda de acordo com as informações, o processo leva em conta o ano de 2018, período em que Martinelli estava como presidente da câmara municipal da cidade e teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas devido ao pagamento irregular de horas extras e à concessão indevida de revisão salarial anual.]
Sendo assim, o Juiz Relator Claudio Langroiva, votou pela rejeição do pedido de embargos de declaração de Gustavo Martinelli, acompanhado pelo Juiz Rogério Cury. No entanto, o Juiz Regis de Castilho pediu vistas do processo, adiando mais uma vez o julgamento, agora sem uma data prevista para acontecer
Por fim, a decisão pode ter dois caminhos diferentes:
- Caso seja o TRE-SP mantenha a impugnação, o candidato eleito poderá recorrer. Se uma nova decisão não ocorrera até 1º de janeiro, a Prefeitura de Jundiaí será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, a ser eleito em uma sessão extraordinária do legislativo;
- Se o TSE confirmar a decisão do TRE-SP, Jundiaí terá que realizar novas eleições para o cargo de prefeito, como já aconteceu nas cidades de Cajamar e Itupeva;
- Caso o parecer seja favoravel a candidatura de Gustavo Martinelli, a Justiça Eleitoral de Jundiaí deve marcar a data para a diplomação de Martinelli e seu vice, Ricardo Benassi.
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