Lula sanciona lei que cancela volta do seguro obrigatório DPVAT
Seguro não será cobrado em 2025 após revogação da medida; decisão segue após pressão de governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a revogação da cobrança do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT. Com isso, o seguro não será exigido em 2025.
O DPVAT havia sido extinto em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e, em 2024, a equipe econômica do governo de Lula tentou retornar com o seguro, rebatizado de “SPVAT”, para arrecadar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outros sistemas públicos. No entanto, a pressão de governadores, que indicaram que não cobrariam o seguro em seus estados, levou o governo a cancelar a medida.
Em 2018, ano de maior arrecadação do DPVAT, o seguro gerou R$ 4,6 bilhões. O valor foi usado em programas de educação no trânsito e ações do SUS.
A decisão de revogar o retorno do DPVAT foi tomada dentro do contexto do pacote fiscal, que também inclui medidas para reduzir gastos públicos e economizar até R$ 375 bilhões até 2030.
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