A Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei que cria o serviço de velório virtual na cidade. A iniciativa, do vereador Zé Dias (Republicanos), foi publicada na imprensa oficial na sexta-feira (5) e agora aguarda sanção ou veto do prefeito Gustavo Martinelli (União Brasil).
O texto determina a instalação de câmeras nas salas da Capela Mortuária para transmitir imagens do velório pela internet. A transmissão incluiria o rosto do falecido, a urna a partir dos pés e as pessoas que entrarem na sala. O acesso seria restrito por senha entregue apenas à família, que também precisaria autorizar a exibição. A gravação não seria permitida.
O objetivo, segundo o vereador, é permitir que parentes que moram longe possam acompanhar a despedida, tornando o processo mais inclusivo.
O prefeito tem até 24 de setembro para sancionar ou vetar a proposta. Caso vete, a decisão volta à Câmara, que pode derrubar o veto. Se sancionado, o projeto passa a valer após regulamentação.
Apesar da aprovação, a proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade do setor jurídico da Câmara e da Comissão de Justiça e Redação. Segundo o parecer, apenas a administração municipal pode alterar a forma de prestação dos serviços funerários, que atualmente são responsabilidade da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas).
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