Itupeva contabilizou 14 casos de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. O número reforça a preocupação com crimes que atingem principalmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
O tema voltou ao centro do debate nacional após a sanção, nesta segunda-feira (8), da lei que endurece penas para delitos sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A norma, aprovada pelo Senado em novembro, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o ECA, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Execução Penal.
Entre as mudanças, estão aumentos significativos nas punições:
- Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos
- Com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos
- Com morte: de 20 a 40 anos
- Corrupção de menores: de 6 a 14 anos
- Praticar sexo na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos
- Exploração sexual: de 7 a 16 anos
- Divulgação ou venda de cenas de estupro: de 4 a 10 anos
- Descumprimento de decisão judicial: de 2 a 5 anos
A nova legislação busca reforçar a proteção das vítimas e ampliar os instrumentos de combate à violência sexual, tema que segue urgente diante dos números registrados em todo o país.
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