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Isenção de IPTU 2026 em Campo Limpo Paulista: aposentados e beneficiários do BPC podem solicitar até 20 de fevereiro

Nova lei amplia direito à isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS em Campo Limpo Paulista

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista está com prazo aberto para solicitação de isenção do IPTU 2026. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS que atendam aos critérios estabelecidos na nova legislação municipal.

O cadastramento deve ser realizado até 20 de fevereiro.

Quem pode solicitar a isenção do IPTU

De acordo com a Prefeitura, podem ter direito ao benefício:

  • Aposentados
  • Pensionistas
  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

A medida busca reduzir o impacto do imposto sobre contribuintes em situação de maior vulnerabilidade ou com renda limitada.

Prazo termina em 20 de fevereiro

A administração municipal alerta que o prazo é definitivo e recomenda que os interessados não deixem para a última hora. Após a data limite, novos pedidos para a isenção do IPTU 2026 não serão aceitos.

Os detalhes sobre critérios, documentação necessária e canais de atendimento estão disponíveis nos meios oficiais da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.

A isenção do IPTU 2026 em Campo Limpo Paulista representa uma medida fiscal voltada à garantia de direitos previstos na nova lei municipal.

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