Lei permite venda de medicamentos em supermercados no Brasil; veja o que muda
Nova regra autoriza farmácias dentro de mercados, com exigência de farmacêutico e área separada
Já está em vigor a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A medida permite que os estabelecimentos instalem farmácias ou drogarias dentro de suas dependências, desde que cumpram regras específicas.
Na prática, os remédios não poderão ser vendidos diretamente nas gôndolas junto com alimentos ou outros produtos. A legislação exige a criação de um espaço exclusivo, separado do restante da loja, que funcione como uma farmácia convencional.
Entre as exigências, está a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento das normas sanitárias e de controle na dispensação dos medicamentos.
A nova lei também permite a venda de medicamentos controlados, desde que haja retenção de receita e соблюção das regras de segurança, incluindo entrega adequada ao consumidor.
Os supermercados poderão operar essas áreas por conta própria ou em parceria com redes de farmácias já autorizadas.
A mudança já vinha sendo aguardada por grandes redes do varejo, que planejavam a instalação de farmácias internas. Especialistas do setor destacam que o texto final evitou a liberação irrestrita da venda de medicamentos, mantendo exigências técnicas e sanitárias.
Entidades como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias avaliam que a regulamentação preserva o controle sobre esses produtos, ao impedir que sejam tratados como itens comuns de consumo.
A expectativa é que a nova regra amplie o acesso a medicamentos, mantendo padrões de segurança e orientação ao consumidor.
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