Corretores são autuados por venda irregular de lotes na Serra do Japi em Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, em colaboração com a Divisão de Fiscalização Fundiária e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECI-SP), realizou na última sexta-feira (7) uma operação focada no combate à comercialização irregular de lotes na Serra do Japi. A ação foi direcionada a anúncios clandestinos no loteamento Parque Morangaba, uma área de grande importância ambiental para a cidade.

Durante a operação, foram localizados anúncios de terrenos em plataformas digitais como OLX, Viva Real e ZAP Imóveis, além de placas colocadas no local por imobiliárias. Os corretores envolvidos foram autuados pelo CRECI-SP e receberam notificações da Prefeitura para cessar imediatamente a divulgação e a venda das propriedades, devendo também apresentar a documentação relativa aos imóveis. A fiscalização continua com o objetivo de identificar os responsáveis pelas áreas e investigar tentativas de parcelamento ilegal.

Essa operação faz parte de um esforço contínuo da Prefeitura para prevenir o avanço de novos loteamentos irregulares. A estratégia abrange ações preventivas, buscando detectar irregularidades na fase de comercialização antes que situações emergenciais surjam, evitando assim problemas financeiros para futuros moradores.

De janeiro a julho deste ano, a Secretaria Municipal de Habitação foi responsável por cerca de 200 vistorias para averiguar denúncias e monitorar áreas vulneráveis, resultando em 105 autuações, notificações e embargos. Além disso, em 2026, cinco novas tentativas de parcelamento clandestino foram descobertas em várias regiões da cidade, refletindo a importância do trabalho de monitoramento para conter irregularidades antes que se tornem um problema maior.

A fiscalização se utiliza de várias ferramentas tecnológicas para identificar e acompanhar possíveis irregularidades, incluindo geoprocessamento e imagens de satélite, além de monitorar redes sociais e realizar operações conjuntas com a Guarda Municipal e o CRECI-SP. Regiões como Champirra, Engordadouro e áreas próximas à Serra do Japi recebem especial atenção em razão dos riscos associados ao parcelamento irregular e questões ambientais.

A parceria com o CRECI-SP tem facilitado uma resposta mais ágil frente a anúncios de terrenos irregulares, permitindo que a equipe da Prefeitura verifique a situação dos imóveis e forneça o suporte técnico necessário para ações de fiscalização.

Enquanto a fiscalização municipal aplica medidas administrativas, como autuações e embargos, também pode encaminhar denúncias ao Ministério Público e à Polícia Civil para investigações de possíveis delitos relacionados ao parcelamento clandestino. Nos próximos meses, estão programadas a intensificação das fiscalizações junto ao CRECI-SP, a instalação de placas informativas em áreas vulneráveis e a remoção de construções irregulares.

A Prefeitura de Jundiaí não apenas fiscaliza, mas também orienta a população sobre cuidados que devem ser tomados antes da compra de um terreno. É recomendável que os interessados verifiquem se o loteamento tem as devidas aprovações e licenças junto à Secretaria Municipal de Habitação e solicitem a matrícula atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. É importante notar que o reconhecimento de firma em contrato não assegura a regularidade do terreno, e cuidados devem ser tomados para evitar ofertas que prometem regularização futura ou vendas de frações ideais, que podem esconder práticas irregulares.

Adquirir um lote irregular pode acarretar dificuldades em obter a escritura individual, em conseguir licenças para construção, e ainda resultar em uma perda financeira significativa. Cidadãos que tiverem dúvidas ou suspeitas de irregularidades podem contatar a Divisão de Fiscalização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, localizada no Paço Municipal, ou através da Central 156.