A Câmara dos Deputados programou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) 1.357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”, que prevê a isenção de imposto de importação de 20% para compras internacionais realizadas pela internet, limitadas a US$ 50. O texto é de autoria do Executivo e, se aprovado, seguirá para o Senado.
A sessão deliberativa da Câmara terá início às 18h, mas a proposta precisa primeiro ser aprovada na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável ao projeto.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP, que perde a validade em 8 de setembro caso não seja votada nas duas casas legislativas. A comissão avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.
A proposta enfrenta resistência por parte de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a manutenção da tarifa é necessária para evitar concorrência desleal, especialmente de produtos importados da China. Em contrapartida, o governo argumenta que a redução da tarifa estimula o consumo.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas de interesse do governo federal serão analisadas durante esta semana, em um chamado “esforço concentrado” do Congresso. Entre elas, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a jornada de trabalho de seis dias por uma folga.
A proposta que extingue a escala de trabalho 6×1 deve ser discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou um parecer favorável, rejeitando 12 emendas dos senadores e buscando manter o texto aprovado na Câmara.
Outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas nesta semana. A MP 1360 de 2026 simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 cria uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também devem avaliar projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de saúde voltados a oncologia e pessoas com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
