Votação da MP que zera taxa das blusinhas é adiada para quarta-feira
Comissão mista adia votação da MP que zera a taxa de importação sobre blusinhas, crucial para mudanças fiscais antes das eleições de outubro
A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a eliminação da taxa sobre blusinhas, foi adiada para quarta-feira (2), às 10h, pela comissão mista responsável. A decisão ocorreu em meio a tratativas para acordos sobre os ajustes finais do texto, que está sendo relatado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, equivalente a cerca de R$ 257. Caso não seja votada e aprovada até o dia 8 de setembro, a medida perderá sua validade. Esta semana, o Congresso Nacional realiza o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida altera o Regime de Tributação Simplificada e concede ao ministro da Fazenda a autorização para modificar as alíquotas do Imposto de Importação, permitindo reduções a zero para compras de até US$ 50 e a 30% para compras de até US$ 3 mil. Essas regras se aplicam a transações realizadas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, onde as taxas são cobradas no ato da compra.
É importante destacar que a alíquota zero do imposto federal não elimina a cobrança de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo aplicado. Para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, a Receita Federal informa que o Imposto de Importação fica em 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
*Com informações da Agência Senado.
