O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição, que buscavam manter essa modalidade. A decisão foi anunciada durante a análise da PEC 221 de 2019, iniciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses de tramitação no Senado. Em maio, a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares.
As emendas rejeitadas incluem sugestões de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O relator, Omar Aziz, argumentou que essas emendas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais, contrariando o objetivo da proposta de reduzir a carga de trabalho de 44 para 40 horas. “Elas descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo”, afirmou Aziz, ressaltando a importância de manter dois dias de descanso por semana para a convivência familiar.
Além das emendas para manter a jornada 6×1, Aziz também rejeitou propostas para aumentar a regra de transição da PEC de 14 meses para até quatro anos, bem como sugestões de adiar a implementação da nova jornada e de criar compensações fiscais para empresas.
A PEC não só pretende acabar com a escala 6×1, como também garante descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e estabelece uma transição de 14 meses para a adoção da nova carga horária. Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para análise no plenário do Senado, onde líderes do governo tentam finalizar a discussão ainda hoje.
O senador Izalci Lucas defendeu, em suas emendas, a possibilidade de acordos coletivos que permitiriam jornadas diferenciadas, argumentando que a negociação seria o caminho mais adequado para ajustar as necessidades de trabalhadores e empregadores. Oriovisto Guimarães apresentou um argumento semelhante, enfatizando a importância da negociação coletiva para regulamentar a questão.
Rogério Marinho, por sua vez, sugeriu a possibilidade de jornadas por hora trabalhada, preservando a escala 6×1. Ele advertiu que a imposição de uma nova jornada rígida poderia desencadear inflação e desemprego. Em resposta, Omar Aziz reforçou que a PEC não representará um colapso econômico, citando a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988 como um exemplo positivo de mudança.
Aziz sublinhou ainda que a proposta de regime por hora trabalhada poderia prejudicar trabalhadores, o lado mais vulnerável na relação com os empregadores. O relator destacou que a alteração visa alinhar o Brasil a padrões internacionais, enfatizando que países como Colômbia, Chile e México já adotaram cronogramas de redução de jornada, e lembrou que, atualmente, o Brasil supera os padrões estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
