BC proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de março de 2027

O Banco Central (BC) decidiu que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento do Pix não poderão conter publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer outro conteúdo que não esteja diretamente relacionado à transação. A medida, anunciada nesta quinta-feira (3), visa melhorar a experiência e a segurança do sistema.

Com a nova norma, os comprovantes deverão se limitar a informações que comprovem a operação realizada, reduzindo o risco de fraudes. A retirada de conteúdo comercial e links também tem como objetivo prevenir que os comprovantes sejam utilizados como meio para direcionar usuários a páginas fraudulentas.

Outra mudança significativa trata do Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado para contestar transações suspeitas no Pix, que passou a ter sua operação revista. As novas diretrizes buscam facilitar a compreensão do processo de contestação e fornecer informações mais detalhadas para as instituições financeiras analisarem cada caso. Agora, os usuários poderão explicar em detalhes o que ocorreu, contextualizar a transação contestada e anexar documentos que ajudem na análise.

É importante ressaltar que o MED é destinado exclusivamente a situações de fraudes e golpes envolvendo o Pix e não deve ser utilizado para desacordos comerciais, como atrasos na entrega de produtos ou insatisfação com serviços. Nesses casos, o usuário deverá recorrer aos canais de atendimento adequados.

Apesar das mudanças na apresentação e no processo do MED, os prazos para contestação permanecem inalterados. Os consumidores têm até 80 dias a partir da data da transação para solicitar a devolução dos recursos, e as instituições financeiras têm até 11 dias para responder ao pedido.

O BC também implantou novos requisitos para a função de contatos favoritos nos pagamentos via Pix. As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação e alertar os usuários sobre alteração na identificação do recebedor associado à chave salva, aumentando a transparência antes de novos pagamentos.

As instituições financeiras terão até o início de março de 2027 para se adaptarem às novas regras, que fazem parte de um conjunto de medidas do Banco Central para melhorar a segurança do sistema de pagamentos.