A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota nesta terça-feira (8) criticando a decisão que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade, que representa 2,3 mil delegados, contesta que tal medida não poderia ser tomada unilateralmente por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim pelo plenário da Corte.
Na nota, a ADPF ressalta que o afastamento, especialmente em um contexto em que documentos de investigações em curso mencionam ministros, compromete a autoridade do STF e o devido processo legal. A associação classifica a situação como uma “crise institucional grave”, apontando que a Polícia Federal e seu comando enfrentam procedimentos que afetam sua estabilidade interna.
A organização apela pela calma entre os envolvidos e enfatiza a importância do respeito aos ritos processuais, enfatizando que a verdadeira elucidação dos fatos deve ocorrer de forma constitucional, sem julgamentos precipitados ou exposição indevida dos policiais que atuam em conformidade com a lei.
Além disso, a ADPF argumenta que a decisão do ministro André Mendonça atropelou os ritos processuais, uma vez que não existiam inquéritos, ações penais ou processos administrativos disciplinares abertos contra os diretores afastados, o que fragiliza a base jurídica da liminar.
A ADPF propõe mudanças na estrutura da Polícia Federal, como a implementação de um mandato fixo para o diretor-geral. A entidade critica a atual forma de escolha e permanência do diretor, que depende de circunstâncias políticas, enfatizando que esta situação evidencia um problema estrutural.
A associação sugere que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. Segundo a nota, essa mudança garantiria a legitimidade democrática da nomeação e proporcionaria a estabilidade necessária para que os delegados realizem suas investigações de maneira adequada.
Por fim, a ADPF defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que visa assegurar a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal.
