Governo libera R$ 7 bilhões para combustíveis e agricultura familiar
Governo destina quase R$ 7 bilhões para subsídios de combustíveis e financiamento da agricultura familiar, visando apoiar setores estratégicos do país
O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão utilizados para financiar subsídios de combustíveis e para o fortalecimento da agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte do montante, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, especificamente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica para a produção e importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A Medida Provisória nº 1.390, por sua vez, abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Esses recursos serão utilizados para financiar operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, voltado à produção de alimentos.
As medidas foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
