O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada na noite de terça-feira (8) e ocorre após o indiciamento do ex-procurador pela Polícia Federal por sua suposta participação em desvios de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
A prisão de Virgílio foi convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com outros investigados, além de restrições ao acesso às dependências do INSS e da Dataprev, que gerencia os dados da autarquia.
O ex-procurador foi detido em novembro de 2022 durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas a contribuições para associações de aposentados e pensionistas, algumas das quais funcionavam como fachadas. Em agosto passado, a PF indiciou Virgílio, suspeito de ter recebido R$ 11,9 milhões provenientes de descontos irregulares em aposentadorias, através de sua esposa e de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Em sua decisão, Mendonça argumentou que, com o encerramento da fase investigativa, não havia mais justificativa para a manutenção da prisão do ex-procurador. O ministro considerou que as novas restrições seriam suficientes para evitar a prática de novos crimes.
André Mendonça também autorizou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que também deverá usar tornozeleira eletrônica.
Por outro lado, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos relacionados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. José Carlos Oliveira, mencionado em um relatório da PF, é suspeito de ter recebido R$ 100 mil em propina da Conafer, valor que teria sido desviado de aposentadorias do INSS, em troca de facilitação de interesses da entidade.
