O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. Esta operação investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão de Fachin atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumenta que a divulgação parcial dos documentos pode criar uma “ideia equivocada” sobre a transparência do caso. O relator do caso, Mendonça, já havia atendido a um pedido anterior de Fachin, liberando 15 procedimentos de investigação derivados da operação na noite de quinta-feira (9).
No entanto, Mendonça manteve o sigilo sobre algumas linhas de investigação, o que levou a PGR a solicitar acesso completo aos documentos. Fachin, em sua decisão, ressalvou que todos os documentos devem ser disponibilizados, exceto aqueles relacionados a diligências em andamento que possam ser prejudicadas.
A ordem de Fachin para a retirada do sigilo ocorre em um contexto de crise institucional no STF, marcada por trocas de acusações e pedidos de investigação entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Fachin decidiu encaminhar todo o material para análise dos demais ministros, que deve ocorrer antes de julgar um novo pedido da PGR na próxima terça-feira (15). Neste pedido, a PGR busca a anulação de um relatório da Polícia Federal que associa Vorcaro a Moraes, levantando questões sobre a legalidade das ações de Mendonça nas investigações.
O relatório em questão, cujo sigilo foi retirado por Mendonça, inclui mensagens que, segundo a Polícia Federal, foram enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes, evidenciando uma relação próxima entre eles. A PGR argumenta que a investigação de Moraes pelo plenário deveria ser considerada nula devido a irregularidades no processo.
Entre os casos mantidos em sigilo por Mendonça está a apuração sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção do filme Dark Horse, que é uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga se o dinheiro foi enviado por Vorcaro a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra investigação sob sigilo envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e seu relacionamento com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.
