STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes
STF analisa mudanças na Lei da Ficha Limpa após voto de Gilmar Mendes a favor das alterações que afetam prazos de inelegibilidade política
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa, após a liberação do voto do ministro Gilmar Mendes, que havia solicitado vista do processo anteriormente. Mendes votou a favor da validade das alterações feitas pelo Congresso Nacional nas eleições deste ano.
A ação em julgamento foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que altera os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Entre as mudanças, a lei unificou o prazo máximo de inelegibilidade para 12 anos em casos de condenação por improbidade administrativa.
Além disso, a nova legislação modifica o início da contagem do prazo de inelegibilidade. A contagem, que antes se dava após o cumprimento da pena, agora começa imediatamente após a condenação, reduzindo esse intervalo para oito anos, conforme o texto aprovado pelo Congresso.
Após a divulgação do voto de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino solicitou que o julgamento fosse realizado presencialmente no Plenário. A data para essa nova sessão ainda não foi definida.
No seu voto, Mendes também sugeriu uma modulação nos prazos por 18 meses, período em que o Congresso poderia avaliar novamente a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 2 a 1 contra as alterações, com votos negativos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
