Limite de crédito para estados e municípios é ampliado para 2026

Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão ampliar suas operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, aumentar o limite global anual de crédito autorizado de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, um acréscimo de R$ 2 bilhões.

Essa medida oferece mais espaço para que as administrações estaduais e municipais contratem empréstimos destinados a financiar projetos e investimentos, respeitando as regras fiscais estabelecidas para o próximo ano. As operações poderão contar ou não com a garantia da União.

Importante destacar que esse aumento não gera novas despesas para o governo federal. O espaço foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio de um levantamento com entes envolvidos em programas de ajuste fiscal, que detectou cerca de R$ 7,87 bilhões com previsão de não utilização até o final de 2026.

Deste montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões estavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados ao aumento dos limites de crédito.

O remanejamento foi necessário, pois os limites de crédito para os governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

A nova resolução também estabelece dois sublimites específicos, que representam partes do limite total reservadas para operações com e sem a garantia da União. Assim, os valores passam a ser: com garantia da União, de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões; e sem garantia da União, de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, esses limites totalizam R$ 15 bilhões.

A garantia da União implica que o governo federal assume certas obrigações caso o ente público não efetue o pagamento da dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção de crédito.

A decisão do CMN não altera os demais sublimites já previstos, que permanecem os seguintes: Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia; Correios: R$ 8 bilhões; e órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Para contextualizar, o Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.