Proposta de incentivos fiscais para revitalização do centro é avançada pelo GT Centro

O Grupo de Trabalho (GT) do programa Centro da Gente apresentou uma proposta de lei complementar que visa oferecer incentivos fiscais para fomentar a ocupação e revitalização da região central, em reunião ocorrida esta semana. O encontro, que contou com a participação de moradores, lojistas e representantes de diversos setores, foi liderado por Daniela Colagrossi, coordenadora do GT Centro e engenheira da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA).

Durante a reunião, Daniela fez um balanço das 18 propostas lançadas um ano atrás pelo programa Revitaliza Centro, destacando que 16 já foram encaminhadas, incluindo ações como o fortalecimento da Guarda Municipal na Praça da Matriz e a criação da Vizinhança Solidária. Além disso, mencionou as operações de limpeza e a gestão de banheiros públicos, em parceria com a Associação Comercial Empresarial (ACE).

O programa “Reviver a Cidade – O Centro é da Gente” estabelece benefícios fiscais para atrair investimentos na recuperação de imóveis e na promoção de atividades econômicas na área central. A proposta tem como foco assegurar que os incentivos estejam ligados a ações concretas de revitalização, incluindo a modernização de imóveis e a criação de espaços de uso misto.

A proposta prevê, entre os principais benefícios, a redução ou isenção do IPTU para imóveis que realizarem melhorias significativas. Também estão incluídas isenções para atividades na área de hotelaria e gastronomia, além da isenção da Taxa de Fiscalização de Licença de Localização e Funcionamento por cinco anos para atividades culturais e criativas. Para o ITBI, a proposta sugere uma alíquota reduzida nas transmissões de propriedade, limitadas a duas operações por imóvel dentro do período de cinco anos.

A habitação é um dos focos centrais do projeto, priorizando o retrofit de imóveis ociosos e a construção de habitações multifamiliares na Zona Especial de Interesse do Centro Histórico. Vale ressaltar que a concessão de benefícios seguirá os limites de renúncia de receita estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O encontro também celebrou um ano de colaboração entre moradores e comerciantes na elaboração das ações do Centro da Gente, com melhorias já visíveis na região. “Estamos trazendo vida para o Centro, e isso só foi possível devido às muitas parcerias que fomos formando ao longo deste ano,” afirmou Márcia Para, responsável pela zeladoria do lugar. A proposta de incentivo fiscal agora seguirá os trâmites necessários para sua possível transformação em lei.