O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar um mandado de segurança que solicita acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado. Na decisão, Moraes fundamentou seu impedimento na regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um juiz de atuar em casos que envolvam parentes.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro em sua decisão.
Após esse posicionamento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que ficará responsável por designar um novo relator para a ação.
A medida foi protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, que busca garantir que o Senado forneça os registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo Kilter, o Senado negou repetidamente o pedido de acesso às informações, alegando que se tratam de “dados de caráter pessoal”.
