ANP multa distribuidoras em R$ 200 milhões por aumento abusivo de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo nos preços. A medida visa coibir a elevação excessiva das margens de lucro, que, em alguns casos, ultrapassaram 1.350%. Este cenário foi observado durante investigações realizadas pela agência, que ainda seguem em andamento.

As penalidades resultam de decisões de primeira instância administrativa após autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. As empresas multadas têm a opção de recorrer. As infrações ocorreram no período em que estavam em vigor as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, implementadas entre março e abril de 2023, com o intuito de solucionar problemas de abastecimento e controlar a alta dos preços dos combustíveis.

O anúncio das multas acontece em um momento de intensificação do monitoramento pelo governo federal, que, nesta quarta-feira (23), lançou a Operação Carga Pesada. Esta operação tem o objetivo de investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o Brasil, após a ANP receber cerca de 330 denúncias relacionadas ao assunto.

Com base nas informações da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. A investigação foca nos aumentos injustificados nas margens de lucro, e não apenas nos preços na bomba, o que pode resultar em multas e outras sanções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

A situação é particularmente alarmante em relação ao diesel S10, cujo preço médio nacional atingiu R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando uma alta de 2,3% em uma semana. Os maiores aumentos foram registrados na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Para a gasolina comum, o aumento médio foi de 0,2%, com as maiores variações também ocorrendo em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol teve uma alta média de 3,3% no mesmo período.

Consumidores que perceberem irregularidades nos preços dos combustíveis podem registrar denúncias nos Procons estaduais e municipais ou entrar em contato com a ANP pelo telefone 0800 970 0267. Também está disponível o aplicativo ANP com Vc – Postos, que facilita a apuração. É importante informar o nome e endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de apresentar notas fiscais ou comprovantes sempre que possível.