O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), relacionados à fiscalização de fundos do extinto Banco Master.
A CVM é responsável pela supervisão do mercado de capitais e, segundo Dino, há indícios que justificam a apuração de eventuais ilícitos vinculados à atuação de agentes públicos da autarquia e de autoridades de alto escalão que possam ter influenciado processos decisórios.
Dino se baseou em uma denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022, que relatava a possível falta de liquidez do Grupo Master. O órgão arquivou o processo por falta de elementos que justificassem a continuidade da investigação.
A denúncia apontava, entre outras irregularidades, inconsistências nas demonstrações contábeis, manipulação nas cotações de fundos e reavaliações de ativos deteriorados. O ministro afirmou que o arquivamento sugere a necessidade de uma investigação mais aprofundada, além de evidenciar potenciais ilícitos penais e administrativos.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) fez a denúncia à CVM a partir de uma comunicação anônima, destacando que o Banco Master estaria vendendo ativos sem liquidez com a expectativa de que os custos dos pagamentos fossem cobertos pelo FGC, o que ocorreu anos depois. Mais de R$ 3 bilhões de um total de cerca de R$ 5 bilhões captados com cobertura do Fundo foram alocados em ativos de baixa liquidez.
De acordo com um relatório da Transparência Internacional – Brasil, nenhuma medida foi tomada pela CVM antes do arquivamento da denúncia, que foi mantida em sigilo, impossibilitando a ação de outras unidades de supervisão.
Dino ainda mencionou questões relativas à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação interna da CVM sobre irregularidades no fundo responsável por essa concessão foi arquivada após um acordo de R$ 2,9 bilhões.
O ministro destacou que os elementos encontrados sugerem a possível participação de indivíduos sujeitos à jurisdição penal do STF, o que reforça a necessidade de acompanhamento dessas investigações pela Suprema Corte. Além disso, no início da semana, Dino havia ordenado que a União avaliasse, em 90 dias, as regras normativas da CVM.
