Governo lança terceira fase do Desenrola com compra de dívidas pela União
Governo inicia terceira fase do Desenrola Brasil com leilão de dívidas, visando renegociar até R$ 75 bilhões e beneficiar 15 milhões de devedores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a assinatura de uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola Brasil 3.0, em São Paulo.
A principal novidade deste programa é a autorização para que a União compre, em leilão, carteiras de dívidas inadimplidas. O desconto obtido na operação será integralmente repassado ao devedor.
O programa inclui a aquisição, em leilão, de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias, com valores de até R$ 10 mil, e que apresentam inadimplência entre 720 e 1.645 dias, ou aproximadamente dois a quatro anos e meio.
Segundo o governo, há uma expectativa de que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União, levando em consideração uma adesão parcial de credores e devedores. Estima-se que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo estabelecido é de 90%. Assim, se a União adquirir uma carteira com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será aplicado ao devedor, que poderá quitar a dívida à vista ou em parcelas, com juros, conforme regulamentação a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que R$ 15 bilhões serão destinados à implementação do programa.
Os credores participantes dos leilões poderão apresentar propostas, que serão organizadas em lotes conforme a natureza das dívidas, sejam elas bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido.
É importante destacar que os credores deverão entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem a possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, especialmente através de fundos de investimento em direitos creditórios que contem com a participação da União.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, alcançava a marca de R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil em dívidas.
Entre as dívidas, cerca de 55% são não bancárias, incluindo contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo, sendo que 20% refere-se a dívidas de serviços de água, luz e energia, conforme dados apresentados durante a assinatura da medida provisória.
Esta nova fase do Desenrola Brasil dá continuidade às duas etapas anteriores do programa, que já atenderam 25 milhões de pessoas. Na primeira fase, foram mais de 8 milhões de operações com R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda fase contabilizou mais de 5,5 milhões de operações, resultando em R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas.
O cronograma do programa prevê: publicação da medida provisória em setembro de 2026; chamamento para entrega de propostas em novembro de 2026; entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026; homologação das propostas selecionadas em janeiro de 2027; e assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores em fevereiro de 2027.
