O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a publicação de uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, conhecidos como bets. A partir da publicação da MP, as plataformas estarão proibidas de receber novas apostas.
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. Caso não realizem o resgate dentro desse prazo, o saldo será devolvido por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas entre os dias 9 e 14 de outubro. Os sites e aplicativos de apostas devem ser desativados a partir de 6 de outubro.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão que informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. Se houver qualquer impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal pode intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
O governo também anunciou um reforço na fiscalização contra plataformas ilegais e se comprometeu a investigar movimentações financeiras relacionadas às apostas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com a Polícia Federal, receberão suporte adicional para intensificar as ações de controle.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas online como um “câncer” durante a assinatura da medida provisória, afirmando que a decisão foi tomada após ouvir diferentes setores da sociedade, incluindo empresários e cidadãos comuns. Ele ressaltou o impacto negativo do vício em apostas nas famílias, citando casos trágicos de pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo.
Lula também comentou sobre as dificuldades enfrentadas por clubes de futebol que são patrocinados por empresas de apostas, argumentando que muitos clubes já obtiveram sucesso sem esse tipo de patrocínio e que o apoio das apostas representa apenas uma pequena parte do orçamento de um time.
A regulamentação das apostas no Brasil se deu a partir da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, mas as apostas online já demonstraram impactos negativos significativos na vida dos brasileiros. Estima-se que, em 2025, as famílias brasileiras terão perdido R$ 62,5 bilhões em apostas e que os custos sociais relacionados à ludopatia atingem R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo tratamentos para a saúde mental e outros custos associados.
Estudos indicam que o vício em apostas, que afeta tanto homens quanto mulheres, pode levar a problemas graves de saúde mental, refletindo a necessidade de ações imediatas contra a exploração de jogos de azar online.
