União inicia compra de dívidas inadimplentes com desconto para devedores

A terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, denominado Desenrola 3.0, foi criada por medida provisória na última sexta-feira (25). Essa nova etapa traz uma mudança significativa em relação às fases anteriores: a União poderá adquirir carteiras de dívidas inadimplidas em leilões e repassar integralmente aos devedores o desconto obtido.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, beneficiando até 15 milhões de pessoas. A nova fase se concentra em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida, com prazos de inadimplência entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo para a renegociação será dividido em etapas. Primeiramente, a União realizará leilões para a compra das dívidas. Em seguida, os credores apresentarão propostas de desconto, as quais serão classificadas pelo maior deságio oferecido. O desconto obtido será repassado integralmente ao devedor, que poderá optar por quitar o saldo à vista ou parcelá-lo, com as condições de parcelamento a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para participar, os devedores devem ter dívidas de até R$ 10 mil, com mais de 720 dias de atraso, e que não ultrapassem 1.645 dias. O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais relacionados à renda e à priorização dos devedores. Os leilões poderão agrupar as dívidas por categorias, separando-as entre bancárias e não bancárias.

O deságio mínimo a ser aplicado nos leilões será de 90%, significando que, por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com esse desconto seria considerada como R$ 1 mil para a renegociação. O consumidor poderá, assim, pagar o saldo integral ou parcelar o valor, que incluirá juros conforme ainda será definido pelo CMN.

O governo estima que até R$ 75 bilhões das dívidas podem ser efetivamente renegociados, destacando que o custo máximo para a aquisição das carteiras pela União será de R$ 15 bilhões. Os recursos para essa operação deverão ser previstos nas Leis Orçamentárias Anuais de 2027 e 2028.

A implementação do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma que inclui: a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para propostas em novembro de 2026, a entrega das propostas em dezembro de 2026 e a homologação e assinatura dos contratos em janeiro e fevereiro de 2027, respectivamente.

Dados do Tesouro Nacional revelam que em agosto de 2026 existiam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, afetando 83,9 milhões de pessoas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil por negativado. Dentre as dívidas não bancárias, muitos débitos são de serviços como água, energia e telecomunicações.

Diferentemente das fases anteriores, onde a renegociação dependia de acordos diretos entre consumidores e credores, nesta terceira etapa o governo atuará na compra das carteiras de dívida, tornando o processo mais dinâmico para os devedores.

Nas duas fases anteriores do programa, cerca de 25 milhões de pessoas foram atendidas, com R$ 53 bilhões e R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas, respectivamente.