O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou uma postagem do humorista Antonio Tabet no X, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação, que continha uma imagem religiosa com a legenda “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, foi considerada pelo autor como uma manifestação legítima de crítica política.
Flávio Bolsonaro, candidato à presidência, solicitou a retirada do conteúdo, alegando que a mensagem era “inverídica” e continha “discurso de ódio”. A remoção, solicitada ao TSE, havia sido determinada em caráter liminar, com a imposição de multa de R$ 30 mil por descumprimento.
Durante a semana, surgiram rumores de que grupos evangélicos, aliados a Bolsonaro, defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”, o que foi negado pelo candidato. Em resposta, Dino argumentou que a remoção do conteúdo dependia da suposição de que a “família miliciana” mencionada estaria relacionada a Flávio Bolsonaro. Para ele, a ação de Mendonça carecia de motivação e proporcionalidade.
A decisão de Dino também se aplica a outras postagens que foram excluídas com base nos mesmos argumentos. O candidato à presidência havia pedido a retirada de mais de 1.500 publicações sobre o tema nas redes sociais. Dino concluiu que a postagem de Tabet não possuía grau de ilicitude suficiente para justificar a exclusão, defendendo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
Mendonça, ao acatar o pedido de Bolsonaro e retirar a postagem, havia classificado o conteúdo como possuindo “carga crítica e depreciativa”. A defesa do candidato alegou que a publicação alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas. Segundo ele, a mensagem ultrapassava a esfera da opinião política e apresentava fato “objetivamente falso”.
A defesa de Tabet repudiou a decisão de Mendonça, enfatizando que a publicação não fazia menção a Flávio Bolsonaro. Os advogados do humorista ressaltaram que a liberdade de expressão e a crítica política devem ser protegidas no debate democrático, independentemente do desconforto que possam causar.
