Os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Fazenda intensificaram esforços para combater apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foram solicitadas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas. Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou a remoção de 2.387 domínios solicitados, como parte da implementação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
A lista dos domínios identificados está sendo consolidada em articulação entre os órgãos, com o objetivo de subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização. O trabalho envolve monitoramento contínuo do ambiente digital, compartilhamento de informações e identificação dos responsáveis pelas operações, além do bloqueio de sites, redes sociais e lojas de aplicativos.
A operação já resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, que divulgavam apostas irregulares. Nesta terça-feira, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) iniciou ações de remoção de conteúdos relacionados às apostas no TikTok. No Telegram, as ações alcançaram 1.014.722 usuários em canais e grupos associados a apostas ilegais.
As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam removidos das lojas da Apple e do Google, com prazo até 6 de outubro. Oito grandes plataformas, incluindo Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord, também foram notificadas para retirar publicidade relacionada a apostas irregulares no prazo de dez dias.
O governo federal afirma que essa atuação conjunta visa ampliar a fiscalização do ambiente digital e assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pela MP 1.394/2026.
A Polícia Federal (PF) também está envolvida no combate a crimes associados ao mercado de apostas, com investigações voltadas para responsabilização criminal e identificação de patrimônios vinculados a atividades ilícitas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, ocorreram 12 operações policiais em diversos estados e no Distrito Federal, resultando em pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Os pedidos de sequestro de bens e recursos relacionados a esses casos somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. As operações realizadas, como Narco Bet, Dark Bet, e Arena, são parte da ação da Polícia Federal contra organizações criminosas ligadas a apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
