O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quarta-feira (30), o julgamento sobre a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a retirada de postagens da internet associando o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas Mendonça votou, optando por manter a decisão que derruba as publicações. A sessão virtual do TSE se estenderá até as 23h59 desta quarta-feira, com os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ainda por se pronunciarem.
O caso está sendo avaliado pelo plenário do TSE após disputas envolvendo liminares também no Supremo Tribunal Federal (STF), com ministros como Flávio Dino e Luiz Fux. No último domingo (27), Dino suspendeu a decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento de sua liberdade de expressão. Na terça-feira (29), Fux revogou a suspensão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, encaminhando a questão ao plenário do Supremo.
Embora o presidente do STF, Edson Fachin, tenha considerado incluir o tema em pauta para esta quarta-feira, decidiu recuar para que a Justiça Eleitoral pudesse analisar o caso primeiro. Consequentemente, o TSE programou o julgamento para uma sessão virtual de 24 horas, mantendo em vigor a liminar de Mendonça que ordena a exclusão das postagens contestadas.
Entre as postagens retiradas está uma de Tabet que incluía uma foto de uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Essa publicação surgiu em meio a análises nas redes sociais que sugeriam que grupos ligados a Flávio Bolsonaro planejavam despojar Nossa Senhora Aparecida de seu status de padroeira.
Flávio Bolsonaro ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral, alegando que as suposições são “inverídicas” e equivalem a “discurso de ódio e imputação de crime”. Mendonça, na sua função de ministro do TSE, ordenou a retirada das postagens e impôs uma multa diária de R$ 30 mil a quem descumprisse a determinação.
No julgamento desta quarta, Mendonça reafirmou sua posição, impondo que plataformas de redes sociais removam qualquer postagem que afirme que Flávio Bolsonaro ou sua família propostas para a retirada de Nossa Senhora Aparecida de sua condição ou título. Ele contestou as críticas do ministro Flávio Dino, esclarecendo que sua decisão não infringe a liberdade de expressão ou religiosa.
Mendonça argumentou que considerou as alegações uma “fake news”, pois não havia fundamento factual que sustentasse a afirmação de que Flávio Bolsonaro buscava derrubar o título de padroeira. Ele enfatizou que as alegações foram analisadas como desinformação, e seu julgamento buscou evitar a disseminação de informações falsas em um momento crítico antes das eleições.
O ministro rejeitou qualquer insinuação de que suas decisões visam limitar a crítica política ou a liberdade religiosa, reiterando a seriedade de suas conclusões e a intenção de impedir a propagação de informações enganosas.
