TSE anula votos de Anthony Garotinho por irregularidade em candidatura

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (2) que os votos dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (Republicanos), serão anulados. De acordo com a decisão, esses votos constarão como anulados sub-judice e não poderão ser considerados válidos.

Embora o nome de Garotinho esteja presente na urna eletrônica, isso ocorre porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu seu registro de candidatura foi proferida após o fechamento do sistema das urnas.

O ministro argumentou que Garotinho não pode concorrer, uma vez que sua situação está sub-judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento de sua candidatura. Para Floriano, a Justiça Eleitoral deve evitar incertezas para os eleitores e garantir a estabilidade das eleições.

“Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub-judice do candidato”, declarou o ministro.

Em setembro, o TRE-RJ havia declarado Garotinho inelegível devido a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, ocorrida em 2018. A posição foi reafirmada pelo TSE, que revogou uma decisão anterior que permitia a Garotinho seguir no pleito.

Floriano ressaltou que o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa. “Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida”, concluiu.