Crimes eleitorais: principais tipos e como denunciá-los
Eleitores vão às urnas e devem estar atentos aos crimes eleitorais comuns e como fazer denúncias para garantir a lisura do processo eleitoral
Neste domingo (4), mais de 158 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para a escolha de deputados federais, estaduais, senadores, governadores e do presidente da República. Durante o processo eleitoral, é importante estar atento a ações que possam comprometer a integridade do voto, uma vez que condutas proibidas por lei são consideradas crimes eleitorais.
Entre os principais crimes eleitorais estão a violação do sigilo do voto, a boca de urna, o derramamento de santinhos, a compra de votos e o uso de caixa 2. O Código Eleitoral estabelece punições rigorosas para essas práticas, visando garantir a liberdade de escolha e a legitimidade das eleições.
As regras definem que a boca de urna envolve ações de cabos eleitorais que tentam influenciar votos na entrada das seções eleitorais. A calúnia eleitoral refere-se a acusações falsas contra candidatos com fins de propaganda, enquanto a compra de votos diz respeito ao oferecimento de vantagens para obter apoio eleitoral, mesmo que a proposta não seja aceita.
Outros crimes incluem o derramamento de santinhos, que é a distribuição excessiva de materiais de campanha, e a difamação eleitoral, que envolve atribuir fatos ofensivos a candidatos. A divulgação de informações inverídicas e a falsidade ideológica também são infrações graves, assim como o não registro de recursos financeiros utilizados nas campanhas e a prática de injúria eleitoral.
A promoção de desordem que prejudique o funcionamento das eleições e o transporte irregular de eleitores no dia da votação também são vetados. A Justiça Eleitoral proíbe o fornecimento de transporte e a distribuição de refeições associadas ao deslocamento dos eleitores.
Os crimes eleitorais podem ser denunciados a qualquer momento, seja de forma verbal ou escrita, junto à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente na Google Play e na App Store, facilita a denúncia de irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. O usuário deve informar detalhes sobre o local e a descrição do fato, podendo ainda anexar imagens, vídeos ou áudio que contribuam para a análise da denúncia.
