Durigan anuncia que enviará MP do Imposto Seletivo após as eleições

Após concluir um acordo com setores econômicos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, uma medida provisória (MP) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana, continuando o diálogo com os diferentes setores envolvidos.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem, teremos uma reunião com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o que foi acordado ao Congresso após as eleições”, afirmou Durigan a jornalistas.

A decisão de adiar o envio da proposta visa evitar impactos políticos na campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.

Imposto Seletivo

A proposta do governo sugere que a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se mantenha para setores que serão tributados pelo novo Imposto Seletivo, a partir de 2027.

Os segmentos que serão afetados incluem:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança do novo imposto começará somente entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2027, já que, para que a tributação pudesse ter início em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Reforma Tributária

Durante a entrevista, Durigan também abordou a continuidade da reforma tributária sobre o consumo, que está prevista para avançar em 2027. O ministro respondeu a críticas recentes sobre o sistema de split payment (pagamento dividido), que prevê a arrecadação do imposto no momento da transação financeira.

Ele afirmou que a implementação será gradual e inicial será opcional nas transações entre empresas, não afetando pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.

“O split payment começará de forma opcional e gradual nas relações entre empresas”, destacou.

O governo também planeja oferecer apoio às empresas durante essa transição, disponibilizando linhas de crédito e realizando ajustes normativos quando necessário.

Fluxo de Caixa

Segundo Durigan, o fim da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas. Atualmente, esse modelo exige que uma empresa recolha antecipadamente tributos relacionados a etapas futuras da cadeia produtiva.

A expectativa é que, com a reforma, cada elo da cadeia passe a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.

Confusões e Esclarecimentos

O ministro também se posicionou contrariamente à desinformação que circula sobre o split payment, defendendo que parte das críticas tende a gerar insegurança entre os empresários. “É importante esclarecer algumas questões para evitar confusões e dúvidas que podem surgir, às vezes, até intencionalmente”, afirmou.

Ele também contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, ressaltando que uma extensão atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que devolve impostos a determinados consumidores.

Durigan enfatizou a importância de seguir o calendário estabelecido para a implementação da reforma e destacou a necessidade de esclarecer as regras, a fim de minimizar incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.