Fux solicita acesso a processos de Jair Bolsonaro no STF

Em uma nova etapa da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal deve remeter a ele todos os processos sigilosos em tramitação contra o ex-mandatário.

De acordo com a determinação, a secretária judiciária é responsável por enviar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que dizem respeito aos inquéritos sobre as chamadas Fake News, milícias digitais e à investigação relacionada a uma suposta trama golpista.

A decisão de Fux surge em resposta a uma ação do Partido Progressistas (PP), que solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, sob a ordem do ministro Alexandre de Moraes. Esta operação deu início às investigações que culminaram na condenação de Bolsonaro e de seus aliados em relação à suposta conspiração golpista.

A petição, assinada por advogados que representam Bolsonaro, argumenta que as buscas e apreensões foram autorizadas por Moraes apenas com um pedido da PF, sem intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo o partido, comprometeria a validade do procedimento.

Ingressada no Supremo em abril de 2024, a petição do PP ficou paralisada até a recente movimentação de Fux. Agora, após a remessa dos processos, o ministro irá analisar o pedido de anulação apresentado pelo partido.