Em uma decisão emblemática, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente se encontra nos Estados Unidos. A sentença, proferida nesta quinta-feira (8), é resultado de uma condenação de quatro anos e dois meses de prisão pela prática de crime de coação no curso do processo, relacionado ao tarifaço promovido pelo governo Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, mas na prática, Eduardo não deve cumprir sua pena enquanto estiver fora do Brasil. Dada a sua proximidade com Trump, a possibilidade de um pedido de extradição ser atendido pelo governo americano é considerada remota.
Com essa medida, o ministro declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando assim a possibilidade de quaisquer recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF havia rejeitado recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome de Eduardo, que não se fez representar por um advogado particular.
O processo, que contou com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi fundamentado na análise de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço contra as exportações brasileiras como parte de uma estratégia para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista.
Além da condenação, outras medidas foram tomadas pela Corte, incluindo a revogação dos vistos de ministros do STF e do governo e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, de acordo com o entendimento do tribunal. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e já havia perdido seu mandato devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
Demissão por abandono de cargo
Recentemente, em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo do cargo de escrivão da Polícia Federal, esta decisão motivada por abandono de cargo. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, verificou que o ex-deputado não compareceu ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, fundamentando a demissão na Lei nº 15.047, de 2024, que trata das penalidades nesse tipo de situação.
Eduardo Bolsonaro, que fazia parte do quadro de pessoal da Polícia Federal, estava afastado do cargo devido ao seu mandato legislativo na Câmara.
Matéria atualizada às 17h17 para acréscimo de informações
