Justiça aceita denúncia e transforma 12 acusados em réus pela queda do avião da Voepass

A Justiça Federal deu um passo significativo em direção à responsabilização pela queda do avião da Voepass, ocorrida em agosto de 2024 em Vinhedo, interior de São Paulo, que resultou na trágica morte de 62 pessoas. Doze integrantes da companhia aérea foram tornados réus pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que envolve crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. O acidente gerou uma série de investigações para determinar responsabilidades e prevenir futuras tragédias.

Entre os acusados estão diretores e membros da alta administração da Voepass, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho. O MPF argumenta que esses indivíduos tomaram decisões que criaram um ambiente propício à ocorrência do acidente, priorizando lucros em detrimento da manutenção adequada das aeronaves. Outros dois funcionários, sem cargos de comando, também enfrentam acusação pelo seu papel na tragédia.

Investigações e Relatórios

Em agosto, a Polícia Federal finalizou um relatório e indiciou 16 pessoas em conexão com o acidente. Vale ressaltar que quatro dos indiciados conseguiram acordos de não persecução penal e, por conseguinte, não foram formalmente denunciados.

A investigação revelou que a aeronave, um modelo ATR 72-500, estava inapta para o voo previsto, já que não possuía as condições técnicas adequadas, especialmente diante de um cenário de formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para enfrentar essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem, que foi autorizada pela empresa apesar dos riscos evidentes.

A procuradora da República, Viviane de Oliveira Martinez, enfatiza que o desastre foi resultado de “omissões deliberadas na manutenção preventiva” e do descumprimento de normas regulatórias, levando a uma degradação no gerenciamento de segurança operacional da Voepass. Segundo a denúncia, a companhia já sabia da falta de certificação do modelo ATR para operar em condições críticas de gelo, mas insistiu na escalada da aeronave para o voo que ligava Cascavel, no Paraná, a Guarulhos, em São Paulo, à época do acidente.

Problemas técnicos nos sistemas de degelo contribuíram para a perda de sustentação do avião, agravando a situação que culminou no trágico acidente. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também identificou falhas nos sistemas e a crença organizacional que leva a um relato insuficiente de problemas técnicos em voos anteriores.

Em resposta às alegações, a Voepass se comprometeu a colaborar com os processos judiciais e com as autoridades, reafirmando seu compromisso com a segurança operacional. Em nota, a empresa declarou que mantém sua história de mais de três décadas focada em segurança e conformidade com as normas aeronáuticas.

A defesa do presidente José Luiz Felício Filho ressaltou que ele não estava em gestão ativa no momento do acidente, embora tenha retornado após os eventos trágicos. Segundo a defesa, o executivo tem colaborado com as investigações desde o início e manifesta sua solidariedade às famílias das vítimas do voo 2283.