Advogado alerta para riscos à democracia diante da ausência de transporte de eleitores

As falhas no transporte público durante o segundo turno das eleições, realizado neste domingo (25), levantaram preocupações sobre a integridade democrática do processo eleitoral. A crítica vem do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).

Em entrevista à Agência Brasil, Gonçalves exigiu punições rigorosas para as autoridades responsáveis pelo transporte, afirmando que a frota de ônibus deveria operar conforme um dia útil, de acordo com a legislação eleitoral vigente há anos. “Não se trata de uma sabotagem a um adversário, mas sim ao próprio processo democrático. É sabido que a frota deve ser disponibilizada em dias de eleição, como em um dia normal”, enfatizou, referindo-se a diversas denúncias sobre problemas no transporte de eleitores em diferentes localidades.

Na capital baiana, Salvador, o impacto foi significativo, com centenas de ônibus retidos nas garagens. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça enquanto estava fora do país. Salvador é administrada por Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.

Transporte público e democracia

A responsabilidade de garantir um transporte público adequado durante as eleições é clara para as autoridades de mobilidade urbana. Gonçalves argumentou que a necessidade de assegurar o deslocamento dos eleitores deve nortear a programação da frota, o que evidencia uma possível premeditação na falta de ônibus. Ele criticou as justificativas para a redução da oferta de veículos, considerando inadmissível a alegação de problemas operacionais, como a presença de adesivos nos ônibus.

O advogado alertou que as decisões fraudulentas de gestores que tentam favorecer um lado político podem minar a legitimidade do processo eleitoral e, por consequência, também prejudicá-los. “Aqueles que tentam proteger seu partido com ações desse tipo são irresponsáveis que desestabilizam o processo”, asseverou.

Gonçalves destacou casos em Salvador e São Paulo e pediu a apuração dos responsáveis pela insuficiência de transporte. Em relação a Salvador, ele mencionou ter recebido um documento que indicava a presença de apenas 35% da frota esperada.

O advogado afirmou que uma redução intencional da oferta de transporte poderia ser considerada um crime eleitoral sério, e defendeu que prefeitos e autoridades públicas sejam investigados e responsabilizados em defesa da democracia.

Críticas ao TSE

Guilherme Gonçalves também criticou a inação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante dos problemas registrados. Para ele, a Justiça Eleitoral deveria ter agido de forma decisiva assim que as faltas no transporte foram noticiadas. “O TSE demorou demais para apresentar uma solução. Era necessário uma definição clara, não deixar a situação indefinida. Nunca vi uma omissão tão grave do TSE desde 1985. Isso é inaceitável, a ponto de ser necessário acionar o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

O advogado considerou que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h, chegou tarde, quando muitas seções já haviam encerrado seus trabalhos. Essa situação expôs uma grave falha na atuação institucional da Justiça Eleitoral, que tem autonomia para agir sem necessidade de provocação, podendo levar a questionamentos sobre a legitimidade do pleito.

“Talvez seja necessário instaurar uma CPI para investigar esta sabotagem”, ponderou o professor. Como membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele também sinalizou que a entidade pediu uma manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer a situação e tranquilizar a população.

Gonçalves alertou que a falta de coordenação e transparência pode agravar a polarização política e reiterou a urgência de uma reação firme das instituições para preservar a confiança pública no processo democrático.