Fachin encerra três investigações do inquérito das Fake News
Fachin encerra investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiúza, seguindo parecer da PGR sobre a falta de indícios e prescrição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (27) o arquivamento de três investigações decorrentes do inquérito das Fake News, um dos temas mais polêmicos da atualidade política brasileira.
As investigações que foram encerradas envolvem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza. A decisão de Fachin reflete um momento crucial na luta contra a desinformação nas redes sociais, mas também suscita debates sobre a eficácia e os limites desse tipo de inquérito.
No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin explicou que, embora já tenha havido uma condenação contra ele pela Corte, outras apurações relacionadas ainda estavam pendentes. Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF manteve a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por irregularidades vinculadas ao “tarifaço” que impactou o relacionamento do Brasil com os Estados Unidos.
A investigação que envolvia Silas Malafaia foi arquivada, pois, segundo Fachin, não foram encontrados indícios de sua participação nas atividades questionadas de Eduardo. Com essa decisão, o pastor poderá ter seu passaporte devolvido, permitindo que viaje ao exterior.
Por último, no caso de Guilherme Fiúza, o ministro afirmou que a acusação de incitação ao crime já havia prescrevido. Fiúza foi alvo de críticas por postagens nas redes sociais que conteriam discursos de ódio e ameaças à “normalidade institucional”. O arquivamento também foi respaldado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desdobramentos do Inquérito das Fake News
Mês passado, Fachin havia transferido a relatoria do inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes, após destacar que a investigação, aberta em março de 2019, precisa ser reavaliada. Na ocasião, Dias Toffoli, então presidente do STF, defendeu a criação do inquérito para combater a disseminação de notícias falsas que comprometem a integridade do tribunal e de seus membros.
Ainda assim, o presidente do STF indicou que pretende arquivar todo o inquérito, após verificar pendências e eventuais solicitações da PGR e da Polícia Federal (PF). Fachin identificou até o momento um total de 108 procedimentos investigativos vinculados a essa investigação.
